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LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Os juros moratórios devem ter sua fluência suspensa com a decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira, de modo a preservar o ativo para pagamento da massa.

O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial interposto pelo Banco Banorte, em liquidação extrajudicial. A relatora do caso no STJ, ministra Isabel Gallotti, decidiu que os juros só podem ser cobrandos após a liquidação dos passivos aos credores.

 

A instituição bancária recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que, em ação de prestação de contas movida pela Usibrita Usina de Britagem, entendeu que a liquidação extrajudicial não acarreta a suspensão dos juros.

 

“A norma que determina a suspensão das ações contra a entidade que se encontra sob liquidação extrajudicial não deve ser interpretada na sua literalidade, mormente quando se verifica que a continuidade do processo não redundará em redução patrimonial da massa objeto de liquidação. Os juros moratórios serão calculados a partir da efetiva citação do banco apelado”, decidiu o tribunal estadual. (Com informações da assessoria de imprensa do STJ)



Fonte: SINDIMOVEIS RJ
Data: 26/11/2014

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